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    LOA - Lei Orçamentária Anual 807/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Boa Nova para o... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 806/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes
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    Outros 805/2021 Dispõe sobre a proibição de concorrência e consequente assunção a ca... Detalhes
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    Outros 804/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de do... Detalhes
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    Outros 803/2021 Cria vagas, Cargos de Provimento Temporário para atendimento de nece... Detalhes
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    Outros 801/2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação do auditório localizado na Secreta... Detalhes
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    Outros 800/2021 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de... Detalhes
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    Outros 799/2021 Reestrutura a Lei 557/2006, de 23 de outubro de 2006, que trata da C... Detalhes
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    Outros 797/2021 Nomeia logradouro público municipal de Praça Pública Avenor José dos... Detalhes
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    Outros 796/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos micro empreended... Detalhes
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    Outros 795/2021 Altera a redação da Lei 670/2013, de 14 de outubro de 2013, que trat... Detalhes
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    Outros 794/2021 Reajusta O Piso Salarial Profissional Dos Agentes Comunitários De Sa... Detalhes
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    Outros 776/2021 Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providênci... Detalhes
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    Outros 795 - A/2021 Lei N° 795-A, de 20 de Abril de 2021 - Autoriza o Prefeito Municipal ... Detalhes
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    Outros 793/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes
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    Outros 790/2020 Lei nª790/2020 de 08 de dezembro de 2020. Ementa: Fixa o subsídios do... Detalhes
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    Outros 789/2020 Lei nº789/2021 de 08 de dezembro de 2020.Ementa: Fixa o subsidio do P... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 785/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 e dá o... Detalhes
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    Outros 784/2020 Reajusta o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saú... Detalhes
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    Outros 783/2020 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Anual 2020, no val... Detalhes
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    Outros 782/2020 Lei nº782/2020, de 31 de janeiro de 2020. Abre Crédito Especial no Or... Detalhes
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    LDO - Lei de Di Lei n° 785/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual Lei N° 793/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 781/2019 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente - Exercício de 2019... Detalhes
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    Outros 780/2019 Estima a Receita fixa e Despesa do Orçamento Anual do Município de Bo... Detalhes
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    Outros 779/2019 Institui o rateio do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comun... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 774/2019 Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Pública... Detalhes
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    Outros 773/2019 Altera a Lei Municipal de Nº649/2013, de 19 de abril de 2013, a cerca... Detalhes
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    LDO - Lei de Di Lei n° 772/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual Lei n° 780/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 770/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 768/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente – Exercício de 2018... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 766/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 765/2018 Cria cargos de provimento temporário, sob o regime especial de dire... Detalhes
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    Outros 764/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá ou... Detalhes
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    Outros 760/2018 Concede Abono Salarial aos Professores de rede pública municipal de e... Detalhes
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    Outros 757/2018 Autoriza a adequação do orçamento, mediante a abertura de crédito adi... Detalhes
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    Outros 755/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento vigente - Exercício de 2018 (Lei ... Detalhes
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    Outros 035/2018 Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 007/2018 Dispõe sobre o Premio de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Bá... Detalhes
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    Código Municipal de Meio Ambiente 003/2018 REVISA, ALTERA E SUBSTITUI AS LEIS MUNICIPAIS 489/2003 E A LEI MUNICI... Detalhes
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    Outros 754/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 750/2017 Fixa valor máximo para os débitos judiciais a serem pagos mediante Re... Detalhes
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    Outros 749/2017 Altera a Lei 670/2013 e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 747/2017 Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públic... Detalhes
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    Outros 746/2017 Inclui e altera a redação dos incisos IX e X do art. 13 e dos incisos... Detalhes
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    Outros 745/2017 Dispõe sobre pagamento de adicional de insalubridade e adiciona de pe... Detalhes
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    Outros 744/2017 Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de Boa Nova, seus princípio... Detalhes
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    Outros 743/2017 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente - Exercício de 2017 ... Detalhes
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    Outros 742/2017 Obriga registro de hóspedes em hotéis pousadas e similares no Municíp... Detalhes
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    Outros 741/2017 Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares ou rádio de co... Detalhes
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    Outros 740/2017 Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a ident... Detalhes
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    Outros 739/2017 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá ... Detalhes
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    Outros 738/2017 Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar e dá outras pr... Detalhes
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    Outros 737/2017 Dispõe sobre o uso das cores do município, quanto a pintura de prédio... Detalhes
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    Outros 735/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Municípi... Detalhes
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    Outros 733/2017 Define autorização legislativa para doação de imóveis. Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 732/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçament... Detalhes
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    Outros 731/2017 Autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública a Associ... Detalhes
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    Outros LEI Nº719/2017 LEI Nº719-2017. Altera o Fundo Municipal de Saúde de Boa Nova e dá ou... Detalhes
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    Outros LEI Nº720/2017 LEI N°720/2017 de 22 de fevereiro de 2017. Autoriza o Executivo Munic... Detalhes
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    Outros LEI Nº722/2017 LEI Nº722/2017 de fevereiro de 2017. Autoriza o Poder Legislativo do ... Detalhes
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    Outros LEI Nº723/2017 LEI Nº723 de 29 de março de 2017.Autoriza a alteração dos vencimentos... Detalhes
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    Outros LEI Nº724/2017 LEI Nº724/2017 de 29 de março de 2017. Define situação de emergência ... Detalhes
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    Outros 669/2013 Ementa: O poder executivo a integrar Consórcio Intermunicipal com os ... Detalhes

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    014/2022 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente de Secretaria, vin... Detalhes
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