rofl 1552

Prefeitura Municipal de Boa Nova

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 544 resultados

  • Leis (90)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 807/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Boa Nova para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 806/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 805/2021 Dispõe sobre a proibição de concorrência e consequente assunção a ca... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 804/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 803/2021 Cria vagas, Cargos de Provimento Temporário para atendimento de nece... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 802/2021 Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Municípi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 801/2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação do auditório localizado na Secreta... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 800/2021 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 799/2021 Reestrutura a Lei 557/2006, de 23 de outubro de 2006, que trata da C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 797/2021 Nomeia logradouro público municipal de Praça Pública Avenor José dos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 796/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos micro empreended... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 795/2021 Altera a redação da Lei 670/2013, de 14 de outubro de 2013, que trat... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 794/2021 Reajusta O Piso Salarial Profissional Dos Agentes Comunitários De Sa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 776/2021 Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 795 - A/2021 Lei N° 795-A, de 20 de Abril de 2021 - Autoriza o Prefeito Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 793/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 792/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dot... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 791/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$117.0... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 790/2020 Lei nª790/2020 de 08 de dezembro de 2020. Ementa: Fixa o subsídios do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 789/2020 Lei nº789/2021 de 08 de dezembro de 2020.Ementa: Fixa o subsidio do P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 788/2020 Altera a redação da Lei 728/2017, de 15 de maio de 2017, que trata d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 787/2020 Nomeia logradouro público de Praça José Ivo de Almeida (in memoriam) Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 786/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dot... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 785/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 784/2020 Reajusta o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saú... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 783/2020 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Anual 2020, no val... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 782/2020 Lei nº782/2020, de 31 de janeiro de 2020. Abre Crédito Especial no Or... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di Lei n° 785/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual Lei N° 793/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 781/2019 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente - Exercício de 2019... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 780/2019 Estima a Receita fixa e Despesa do Orçamento Anual do Município de Bo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 779/2019 Institui o rateio do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 778/2019 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente – Exercício de 2019... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 777/2019 Altera denominação da Escola Pública Municipal, de Escola Municipal N... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 775/2019 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Boa Nov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 774/2019 Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Pública... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 773/2019 Altera a Lei Municipal de Nº649/2013, de 19 de abril de 2013, a cerca... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 771/2019 Reajusta o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saú... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di Lei n° 772/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual Lei n° 780/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 770/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 769/2018 Dispõe sobre a proibição da apreensão de veículo por ausência de paga... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 768/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente – Exercício de 2018... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 767/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente - Exercício de 2018 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 766/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 765/2018 Cria cargos de provimento temporário, sob o regime especial de dire... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 764/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 760/2018 Concede Abono Salarial aos Professores de rede pública municipal de e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 757/2018 Autoriza a adequação do orçamento, mediante a abertura de crédito adi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 755/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento vigente - Exercício de 2018 (Lei ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 035/2018 Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 007/2018 Dispõe sobre o Premio de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Bá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Municipal de Meio Ambiente 003/2018 REVISA, ALTERA E SUBSTITUI AS LEIS MUNICIPAIS 489/2003 E A LEI MUNICI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 754/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 753/2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Boa Nova, Estado da Bahia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 752/2017 Cria cargos de nível superior de provimento temporário, sob o regime ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 751/2017 Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 750/2017 Fixa valor máximo para os débitos judiciais a serem pagos mediante Re... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 749/2017 Altera a Lei 670/2013 e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 748/2017 Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permanecem... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 747/2017 Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 746/2017 Inclui e altera a redação dos incisos IX e X do art. 13 e dos incisos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 745/2017 Dispõe sobre pagamento de adicional de insalubridade e adiciona de pe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 744/2017 Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de Boa Nova, seus princípio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 743/2017 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente - Exercício de 2017 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 742/2017 Obriga registro de hóspedes em hotéis pousadas e similares no Municíp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 741/2017 Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares ou rádio de co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 740/2017 Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a ident... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 739/2017 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 738/2017 Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 737/2017 Dispõe sobre o uso das cores do município, quanto a pintura de prédio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 736/2017 Abre Crédito Especial no Orçamento Anual vigente - Exercício de 2017 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 735/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Municípi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 734/2017 Define os nomes dos logradouros do Bairro Jardim Cruzeiro e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 733/2017 Define autorização legislativa para doação de imóveis. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 732/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçament... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 731/2017 Autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública a Associ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº719/2017 LEI Nº719-2017. Altera o Fundo Municipal de Saúde de Boa Nova e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº720/2017 LEI N°720/2017 de 22 de fevereiro de 2017. Autoriza o Executivo Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº721/2017 LEI Nº721 de 22 de fevereiro de 2017. Autoriza o Poder Executivo a fi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº722/2017 LEI Nº722/2017 de fevereiro de 2017. Autoriza o Poder Legislativo do ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº723/2017 LEI Nº723 de 29 de março de 2017.Autoriza a alteração dos vencimentos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº724/2017 LEI Nº724/2017 de 29 de março de 2017. Define situação de emergência ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº725/2017 LEI Nº725/2017 de 29 de março de 2017. Regulamenta a forma de ingres... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº726/2017 LEI Nº726/2017 de 17 de abril de 2017. Autoriza firmar Convênio de C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº727/2017 LEI Nº727/2017 de 24 de abril de 2017. Abre Credito Especial no Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº728/2017 LEI Nº728/2017 de 15 de maio. Dispõe sobre a regulamentação e critéri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº729/2017 LEI Nº729/2017 de 25 de maio 2017. Renomeia Unidades Orçamentárias e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº730/2017 LEI Nº730/2017 de 12 de junho de 2017. Cria cargos de provimento temp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 669/2013 Ementa: O poder executivo a integrar Consórcio Intermunicipal com os ... Detalhes
  • Leis complementares (6)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal e Boa Nova - REFISBOANOVA 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 004/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal e Boa Nova - REFISBOANOVA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº007/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº007-2017. Reorganiza a estrutura administrativa do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros LEI Nº008/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº008-2017. Altera anexo II da Lei Complementar nº 0... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras LEI Nº009/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº009-2017. Altera a Lei Complementar nº001/2007 de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário LEI Nº010/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº010-2017. Altera a Lei Municipal nº641, de 26 de ... Detalhes
  • Decretos (266)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2022 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador de Recursos Huma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2022 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador de Tecnologia da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2022 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programaç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o exercício f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2022 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente de Secretaria, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2022 Dispõe sobre exoneração, do cargo de Assistente de Secretaria, vincu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2022 Constitui Comissão Permanente de Licitações, no âmbito da Prefeitura ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2022 Dispõe sobre exoneração, do cargo de Coordenador de Manutenção de Pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2022 Dispõe sobre a Redistribuição de funcionária, para o cargo de Assist... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2022 Dispõe sobre exoneração, do cargo de Assistente de Secretaria vincul... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2022 Designa Servidor Público a ocupar cargo, Secretário Municipal de Obr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2022 Dispõe sobre a Redistribuição de funcionária, para o cargo de Coorde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2022 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente de Secretaria, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2022 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador de Gerenciamento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2022 Dispõe sobre exoneração, do cargo de Diretora de Agricultura, vincul... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2022 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente de Secretaria, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2022 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador de Almoxarifado, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2022 Designa Servidora Pública a ocupar cargo, Coordenadora de Prestação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    298/2021 Declara Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública nas ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    297/2021 Institui o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de desastres oc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    296/2021 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    295/2021 Institui em Boa Nova, às medidas de enfrentamento ao novo Coronaví... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    294/2021 Conceder Afastamento das atividades presenciais, a funcionária, Vis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    293/2021 “Concede Afastamento das atividades presenciais, a funcionária, Age... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    292/2021 Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financei... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    291/2021 Constitui Comissão para avaliação de imóveis para o fim que especif... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    290/2021 Designa funcionária para interinamente, exercer as funções de Diretor... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    289/2021 Conceder licença maternidade, a funcionária, cargo de Coordenadora d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    288/2021 Concede Afastamento das atividades presenciais, a funcionária, Coord... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 287/2021 Dispõe sobre alteração do dia da realização da feira livre, na sede d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    286/2021 Institui em Boa Nova, às medidas de enfrentamento ao novo Coronavíru... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    283/2021 Institui em Boa Nova, às medidas de enfrentamento ao novo coronavíru... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    282/2021 Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente de Secretaria, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    281/2021 Dispõe sobre exoneração, do cargo de Assistente de Secretaria, vincu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    280/2021 Institui em Boa Nova, às medidas de enfrentamento ao novo coronavírus... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    279/2021 Institui Em Boa Nova, Às Medidas De Enfrentamento Ao Novo Coronavíru... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    278/2021 Regulamenta a Lei nº 796 de 10 de junho de 2021, que institui o auxí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    277/2021 Conceder Gratificação por atividade jurídica, a pedido, Cargo de Ass... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    276/2021 Altera a data de realização da IV Conferência Municipal de Educação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 275/2021 DECRETO 275 de 25 de outubro de 2021. Dispõe sobre o expediente nas ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 273/2021 DECRETO 273/2021 de 14 de outubro de 2021. Institui em Boa Nova, às m... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 264/2021 DECRETO 264/2021.Institui em Boa Nova, às medidas de enfrentamento a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 260/2021 DECRETO 260/2021 de 22 de setembro de 2021. Institui em Boa Nova, às ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 256/2021 DECRETO 256 de 13 de setembro de 2021. Institui em Boa Nova, às medi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 249/2021 DECRETO249/2021 de 31 de agosto de 2021.Institui em Boa Nova, às medi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 248/2021 DECRETO248/2021 de 31 de agosto de 2021. Dispõe sobre nomeação, para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 246/2021 DECRETO 246/2021 de 20 de agosto de 2021. Institui em Boa Nova, às m... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 244/2021 DECRETO 2444/2021 de 13 de agosto de 2021. Institui o Comitê de Gove... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 243/2021 Decreto 243/2021 de 13 de agosto de 2021 - Institui o Comitê de Gove... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 241/2021 DECRETO 241 de 2021 de 09 de agosto de 2021. Institui em Boa Nova, às... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 236/2021 DECRETO 236/2021 de 23 de Julho de 2021. Estabelece Regras De Funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 235/2021 DECRETO 235/2021 de 22 de julho de 2021. Concede Afastamento das ativ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 234/2021 DECRETO 234/2021 de 22 de julho de 2021.Designa Servidora Pública, a ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 233/2021 DECRETO 233/2021 de 21 de julho de 2021. Exonerar Servidora Pública ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 231/2021 DECRETO 231/2021 de 16 de julho de 2021.Dispõe sobre a Redesignação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 231/2021 232/2021 de 20 de Julho de 2021. Declara situação anormal, caracteri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 230/2021 DECRETO 230/2021 de 16 de julho de 2021. Dispõe sobre a Redesignação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 227/2021 DECRETO 227/2021 de 09 de Julho de 2021. Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 226/2021 DECRETO 226/2021 de 9 de julho de 2021. Dispõe sobre nomeação, para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 225/2021 DECRETO 225/2021 de 09 de julho de 2021. Dispõe sobre a Redesignação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 224/2021 DECRETO 224/2021 de 09 de julho de 2021. Dispõe sobre a Redesignação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 221/2021 DECRETO 221/2021 de 30 de junho de 2021. Estabelece regras de funci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 218/2021 DERETO 218/2021 de 15 de junho de 2021. Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 213/2021 DECRETO 213/2021 de 10 de junho de 2021.Dispõe sobre nomeação, para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 212/2021 DECRETO 212/2021 de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre nomeação, para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 211/2021 DECRETO 211/2021 de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre exoneração, do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 210/2021 DECRETO 2010/2021 de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre nomeação, para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 202/2021 DECRETO 202/2021 de 09 de junho de 2021.Estabelece regras de funcion... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 200/2021 DECRETO 200/2021 de 07 de junho de 2021. Designa Servidora Pública a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 199/2021 DECRETO 199/2021 de junho de 2021. Exonera Servidor Público do cargo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 197/2021 DECRETO 197/2021 de 01 de junho de 2021. Decreta Ponto Facultativo n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 196/2021 DECRETO 196/2021 de 31 de Maio de 2021. Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 192/2021 DECRETO 192/2021 de 24 de maio de 2021. Estabelece regras de funcion... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 187/2021 DECRETO 187/2021 de 14 de maio de 2021. Dispõe sobre nomeação, para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 187/2021 DECRETO 187/2021 de 17 de maio de 2021.Estabelece regras de funciona... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 185/2021 DECRETO 185/2021 de 14 de maio de 2021. Dispõe sobre nomeação, para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 184/2021 DECRETO 184/2021 de 14 de maio de 2021.Dispõe sobre exoneração, para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 182/2021 DECRETO 182/2021 de 12 de maio de 2021. Concede licença maternidade,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 178/2021 DECRETO 178/2021 de 10 de maio de 2021. “Estabelece regras de funcion... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 177/2021 DECRETO 177/2021 de 10 de maio de 2021. Dispõe sobre a Redesignação d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 175/2021 DECRETO 175/2021 de 04 de maio de 2021. Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 174/2021 DECCRETO 174/2021 de 26 de abril de 2021. Estabelece Regras De Funci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 172/2021 DECRETO 172/2021 de 19 de abril de 2021. Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 167/2021 DECRETO 167/2021 de 05 de abril de 2021. Estabelece regras de funcion... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 166/2021 DECRETO 166/2021 de 05 de abril de 2021. Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 164/2021 DECRETO 164/2021 de 01 de abril de 2021.Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    163/2021 DECRETO 163/2021 de 30 de março de 2021.Nomeia a composição do Conse... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    162/2021 DECRETO 162/2021 de 23 de março de 2021. Dispõe sobre nomeação, para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    161/2021 DECRETO 1612021 de 23 de março de 2021. Dispõe sobre nomeação, para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    160/2021 DECRETO 160/2021 de 23 de março de 2021. Dispõe sobre nomeação, para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    159/2021 DECRETO 159/2021 de 23 de março de 2021.Dispõe sobre nomeação, para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 158/2021 DECRETO 158/2021 de 23 de março de 2021. Estabelece Regras de Funcion... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    158/2021 DECRETO 158/2021 de 22 de março de 2021. Estabelece Regras de Funci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 157/2021 DECRETO 1572021 de 22 de março de 2021. Decreta luto oficial no Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 156/2021 DECRETO 156/2021 de 18 de março de 2021. Estabelece Regras De Funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 155/2021 DECRETO 155/2021 de 11 de março de 2021.Dispõe sobre nomeação, para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 154/2021 DECRETO 14/2021 de 09 de março de 2021. Dispõe sobre nomeação, para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 153/2021 DECRETO 153/2021 de 09 de março de 2021. Dispõe sobre exoneração, do ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 152/2021 DECRETO 152/2021 de 08 de Março de 2021. Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 151/2021 DECRETO 151/2021 de 08 de março de 2021. Dispõe sobre nomeação, para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 150/2021 DECRETO 150/2021 de 03 de março de 2021. Dispõe sobre nomeação, para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 149/2021 DECRETO 149/2021 de 03 de março de 2021. Dispõe sobre nomeação, para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 148/2021 DECRETO 148/2021 de 03 de março de 2021. Estabelece regras de funcio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 147/2021 DECRETO 147/2021 de 01 de março de 2021.Estabelece regras de funciona... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    146/2021 DECRETO 146/2021 de 26 de fevereiro de 2021. Estabelece regras de f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    145/2021 DECRETO 145/2021 de 24 de fevereiro de 2021. Designa Servidora Públi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 144/2021 DECRETO 144/2021 de 24 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação, c... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2021 DECRETO 143/2021 de 24 de fevereiro de 2021. Declara de utilidade pú... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    142/2021 DECRETO 142/2021 de 22 de fevereiro de 2021. Estabelece novas medidas... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2021 DECRETO 141/2021 de 22 de fevereiro de 2021. Estabelece regras de re... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    140/2021 DECRETO 140/2021 de 22 de fevereiro de 2021. Nomeia a composição da C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2021 DECRETO 139/2021 de 22 de fevereiro de 2021. Declara Situação de Eme... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2021 DECRETO 138/2021 de 18 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    137/2021 DECRETO 137/2021 de 18 de fevereiro de 2021. Estabelece regras de re... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2021 DECRETO 136/2021 de 11 de fevereiro de 2021. Estabelece o calendári... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2021 DECRETO 135/2021 de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2021 DECRETO 134/2021 de 09 de fevereiro de 2021. Estabelece novas medida... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2021 DECRETO 133/2021 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação, para o ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    132/2021 DECRETO 132/2021 de 02 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação, p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2021 DECRETO 131/2021 de 02 de fevereiro de 2021.Dispõe sobre nomeação, p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2021 DECRETO 130/2021 de 02 de fevereiro de 2021.Dispõe sobre nomeação, p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2021 DECRETO 129/2021 de 02 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação, p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    128/2021 DECRETO 128/2021 de 02 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação, p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2021 DECRETO 127/2021 de 02 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre exoneração... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2021 DECRETO 126/2021 de 02 de fevereiro de 2021.Dispõe sobre nomeação, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2021 DECRETO 125/2021 de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação, p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2021 DECRETO 124/2021 de 01 de fevereiro de 2021.Dispõe sobre nomeação, p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2021 DECRETO 123/2021 de 01 fevereiro de 2021.Dispõe sobre nomeação, para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2021 DECRETO 12/2021 de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre nomeação, pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2021 DECRETO 121/2021 de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Redesigna... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2021 DECRETO 120-2021. Prorroga o Prazo de Validade do Processo Seletivo S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2021 DECRETO 119-2021. Estabelece novas medidas de contenção, enfrentament... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2021 DECRETO 118-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2021 DECRETO 117-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2021 DECRETO 116-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2021 DECRETO 115-2021.Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2021 DECRETO 114-2021.Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2021 DECRETO 113-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2021 DECRETO 1112-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretor A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2021 DECRETO 111-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2021 DECRETO 110-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretor de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2021 DECRETO 109-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2021 DECRETO 108-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2021 DECRETO 107-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2021 DECRETO 106-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2021 DECRETO 105-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2021 DECRETO 104-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2021 DECRETO 103-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2021 DECRETO 102-2021.Dispõe sobre nomeação,para o cargo de Assistente de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2021 DECRETO 101-2021.Dispõe sobre nomeação,para o cargo de Assistente de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2021 DECRETO 100-2021.Dispõe sobre nomeação,para o cargo de Diretor de Tr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2021 DECRETO 099-2021.Dispõe sobre nomeação,para o cargo de Coordenador d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2021 DECRETO 098-2021.Dispõe sobre nomeação,para o cargo de Assistente de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2021 DECRETO 097-2021.Designa Servidora Pública a ocupar cargo, Diretora ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2021 DECRETO 096-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2021 DECRETO 095-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2021 DECRETO 094-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2021 DECRETO 093-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2021 DECRETO 092-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2021 DECRETO 090-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretora de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2021 DECRETO 089-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenadora... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2021 DECRETO 088-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2021 DECRETO 087-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretora P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2021 DECRETO 086-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2021 DECRETO 085-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretora d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2021 DECRETO 084-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2021 DECRETO 083-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2021 DECRETO 082-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2021 DECRETO 081-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2021 DECRETO 080-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretora d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2021 DECRETO 079-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2021 DECRETO 0782021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2021 DECRETO 077-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2021 DECRETO 076-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2021 DECRETO 075-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretora d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2021 DECRETO 074-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2021 DECRETO 073-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2021 DECRETO 072-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretora de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2021 DECRETO 071-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2021 DECRETO 070-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2021 DECRETO 069-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2021 DECRETO 068-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretora de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2021 DECRETO 067-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assistente d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2021 DECRETO 066-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenadora... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2021 Estabelece novas medidas de contenção, enfrentamento e combate, em f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2021 Decreto 064-2021.“Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretor de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2021 Decreto 063-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenadora... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2021 Decreto 062-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2021 Decreto 061-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2021 Decreto 060-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2021 Decreto 059-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2021 Decreto 058-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretor Con... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2021 Decreto 057-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretor Admi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2021 Decreto 056-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretora de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2021 Decreto 055-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2021 Decreto 054-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretora Adm... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2021 Decreto 053-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretor de O... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2021 Decreto 052-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2021 Decreto 051-2021. “Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretora d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2021 Decreto 050-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretor de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2021 Decreto 049-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretor de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2021 Decreto 048-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2021 Decreto 047-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2021 Decreto 046-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretora Ad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2021 Decreto 045-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2021 Decreto 044-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2021 Decreto 043-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretora de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2021 Decreto 042-2021. Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2021 Decreto 041-2021. Autoriza e outorga poderes a Secretária Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2021 Decreto 040-2021. Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2021 Decreto 039-2021. Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2021 Decreto 038-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2021 Decreto 037-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2021 Decreto 036-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2021 Decreto 035-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2021 Decreto 034-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2021 Decreto 033-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2021 Decreto 032-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2021 Decreto 030-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2021 Decreto 031-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2021 Decreto 029-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2021 Decreto 028-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2021 Decreto 026-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2021 Decreto 025-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2021 Decreto 024-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Coordenador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2021 Decreto 023-2021. “Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordena... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2021 Decreto 022-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2021 Decreto 021-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2021 Decreto 020-2021. Constitui Comissão Permanente de Licitações, no âm... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2021 Decreto 019-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2021 Decreto 018-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretora ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2021 Decreto 017-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Superintende... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2021 Decreto 016-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Procurador G... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2021 Decreto 015-2021 -. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Ouvidora ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2021 Decreto 014-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Controlador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2021 Decreto 013-2021. Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assessor Té... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2021 Decreto 012-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Diretora d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2021 Decreto 011-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Superintende... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2021 Decreto 010-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Assessor Jur... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2021 Decreto 009-2021.Dispõe sobre nomeação, para o cargo de Diretor de S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2021 Decreto 005-2021. Dispõe sobre nomeação, cargo de Secretária Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2021 Decreto 007-2021. Dispõe sobre nomeação, cargo de Secretário Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2021 Decreto 006-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Secretário... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2021 Decreto 005-2021. Dispõe sobre nomeação, cargo de Secretário Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2021 Decreto 004-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Secretário... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2021 Decreto 003-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Secretário... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2021 Decreto 002-2021. Designa Servidor Público a ocupar cargo, Secretaria... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2021 Decreto 001-2021.Dispõe sobre a edição de ordem de Decretos, Portaria... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027-2021/2021 Decreto 027-2021.Designa Servidor Público a ocupar cargo, Coordenado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2020 Ementa: “Estabelece novas medidas de contenção, enfrentamento e comb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2020 • Decreto Nº 086/2020 de 06 de julho de 2020 - Altera o dia da feira ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2020 Decreto Nº 083/2020 de 1º de julho de 2020 - Ementa: Estabelece nova... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2020 Decreto Nº 082/2020 de 23 de junho de 2020 - Ementa: Estabelece nova... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2020 • Decreto Nº 081/2020 de 23 de junho de 2020 - Abre crédito extraord... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2020 • Decreto Nº 080/2020 De 18 de junho de 2020 - Dispõe sobre a adoção ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2020 “Estabelece novas medidas de contenção, enfrentamento e combate, em... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2020 Estabelece novas medidas de contenção, enfrentamento e combate em fac... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento e combate, em f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento e combate, em f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2020 Declara situação anormal, caracterizada como estado de Calamidade Pú... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento e combate em ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2020 Prorroga o prazo de suspensão de alvarás de localização e funcionamen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da Situação de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da Situação de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2020 Ementa: “Decreta Situação de Emergência em saúde pública, financeira... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2020 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 15.000,00, para custeio ... Detalhes
  • Resoluções (23)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS010/2021 Convida a Associação de Produtores Rurais São Sebastião - Mucuri, par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS011/2021 Aprovar por unanimidade, as Prestações de Contas do Cofinanciamento F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS012/2021 Publicar as deliberações anexas, aprovadas na Plenária Final da IX Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS013/2021 Aprovar o Projeto de Lei Municipal para Superação da Pobreza, no que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME001/2021 Institui matriz curricular para educação infantil, anos iniciais e f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME002/2021 Estabelece novas normas para Autorização ou Renovação de Autorização ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME003/2021 Aprova roteiro de verificação prévia para inspeção em Estabelecimento... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME004/2021 Aprova Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar Sebastião Rodri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME005/2021 Aprova o Regimento Escolar Unificado das Unidades Escolares integrant... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME006/2021 Renova autorização pelo prazo de dois anos, a partir de 2021, a Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME007/2021 Renova autorização, pelo prazo de dois anos, a partir de 2021, a Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS001/2021 Proposta De Reprogramação – Aprovada Saldos Remanescentes De 2020 - ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS002/2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2021, e demonstr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS003/2021 Aprova por unanimidade, as Prestações de Contas de Cofinanciamento Fe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS004/2021 Aprova por unanimidade, as Prestações de Contas de Cofinanciamento Fe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS005/2021 Aprova a referida Emenda Parlamentar - Funcional Programática: 082445... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS006/2021 Convoca ordinariamente a 9ª Conferência Municipal de Assistência Soci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS007/2021 Definir data para a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CMAS008/2021 Aprovar A Referida Emenda Parlamentar - Funcional Programática N° 08... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME008/2021 Renova autorização, pelo prazo de dois anos, a partir de 2021, a Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME009/2021 Renova autorização, pelo prazo de dois anos, a partir de 2021, a Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME010/2021 Renova autorização, pelo prazo de dois anos, a partir de 2021, a Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    CME011/2021 Renova autorização, pelo prazo de dois anos, a partir de 2021, Colég... Detalhes
  • Portaria (159)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2022 Instaurar processo Administrativo Disciplinar – PAD, nos termos da L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2022 Conceder Licença Prêmio ao Servidor Público, Digitador, vinculado à ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2022 Designa Pregoeiro e membros da equipe de apoio no âmbito da Prefeitur... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2021 Constitui Comissão para Levantamento de Inventário e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    142/2021 Constitui Comissão para Levantamento de Precatórios e dá outras prov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2021 Constitui Comissão para Levantamento de Saldos e Estoques e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    140/2021 Constitui Comissão para Apuração dos Saldos da Dívida Ativa e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2021 Constitui e Nomeia Comissão para Levantamento e controle das obrigaç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2021 Constitui e Nomeia Comissão para Levantamento do Caixa e Equivalente... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    137/2021 Constitui Comissão para Apuração dos Saldos do Ativo Circulante e Pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2021 Constitui Comissão para Apuração da Dívida Fundada e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2021 Conceder licença maternidade, a servidora pública, cargo Diretora de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2021 Concede Afastamento das atividades presenciais, a Servidora Pública,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2021 “Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Agente Administrativo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    132/2021 Deferir Gratificação por Mudança de Nível a pedido, do Servidor Públ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2021 Dispõe Sobre As Normas E Períodos Para A Realização De Matrículas – ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2021 Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vinculada ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2021 Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vinculada ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    128/2021 Exoneração, a pedido, por Aposentadoria a Servidora Pública, cargo d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2021 Conceder Licença Prêmio, ao Servidor Público, Agente de Combate a En... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2021 Conceder Licença Prêmio, ao Servidor Público, Agente de Combate a En... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2021 Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vinculada ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2021 Ementa: Conceder licença de Interesse Particular sem remuneração, a ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2021 Ementa: Conceder licença de Interesse Particular sem remuneração, a ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2021 Ementa: Conceder licença maternidade, a servidora pública, cargo Pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2021 Designa Membros da Comissão de Gestão e Acompanhamento do Plano de C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2021 Ementa: Exoneração, a pedido, por Aposentadoria por Incapacidade Per... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2021 Ementa: Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2021 Ementa: Conceder licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal, Mot... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2021 Ementa: Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Merendeira, vi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2021 Ementa: Concede licença de Interesse Particular sem remuneração, a ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2021 Ementa: Concede Afastamento das atividades presenciais, a Servidora ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2021 Conceder Gratificação por Condição Especial de Trabalho, a pedido, C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2021 Ementa: Institui Comitê Gestor Municipal do PDDE e ações agregadas e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2021 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar PAD e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2021 Ementa: Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2021 Ementa: Conceder Licença Prêmio, ao Servidor Público, Auxiliar de Se... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2021 Ementa: Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2021 Ementa: Exonerar por aposentadoria, Servidora Pública, Professora, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2021 Ementa: Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2021 Ementa: Conceder Auxílio Alimentação, a pedido da Servidora Pública ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2021 Ementa: Indefere Gratificação por Capacitação Profissional e Indefer... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2021 Ementa: Exoneração, a pedido, a Servidora Pública, cargo de Auxiliar... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2021 Ementa: Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Recepcionista,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2021 Ementa: Conceder Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2021 Ementa: Concede licença sem remuneração, a pedido do Servidor Públic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2021 Ementa: Transfere para a lotação de origem, a pedido, Servidora Públ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2021 Ementa: Concede Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2021 Ementa: Concede Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2021 Ementa: Concede Licença Prêmio, a Servidora Pública, Professora, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2021 Dispõe sobre a fiscalização, supervisão, acompanhamento, recebimento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2021 Torna pública a eleição da Presidente do Conselho Municipal da Educa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2021 Ementa: Transfere para a lotação de origem, a pedido, Servidora Públ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2021 Ementa: Concede licença sem remuneração, a pedido da Servidora Públic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2021 Ementa: Exonera por aposentadoria, a servidora Pública, cargo de Auxi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2021 Ementa: Concede afastamento das atividades presenciais, a Servidora ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2021 Ementa: Conceder Adicional de Insalubridade, a pedido, do Servidor Pú... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2021 Ementa: Exonerar por aposentadoria, a servidora Pública, cargo de Mer... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2021 Designa Servidora Pública a ocupar o cargo de Vice-Diretora Escolar,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2021 Ementa: Indefere Licença prêmio, a pedido, da Servidora Pública, Car... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2021 Conceder Gratificação por Condição Especial de Trabalho, a pedido, C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2021 Ementa: Defere licença prêmio, a pedido do Servidor Público, Guarda ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2021 Dispõe sobre a nomeação da comissão fiscalizadora do processo seletiv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2021 Indefere Licença Prêmio, a Pedido, da Servidora Pública, Agente Comun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2021 Ementa: Indefere licença prêmio, a pedido da Servidora Pública, Rece... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2021 Ementa: Indefere Licença prêmio, a pedido, do Servidor Público, Carg... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2021 Ementa: Indefere Gratificação por Capacitação Profissional, a pedido... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2021 Ementa: Concede licença sem remuneração, a pedido da Servidora Públi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2021 Ementa: Exonerar por aposentadoria, a servidora Pública, cargo de Au... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2021 Ementa: Indefere Equiparação Salarial, a pedido, do Servidor Público... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2021 Ementa: Concede licença sem remuneração, a pedido da Servidora Públi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2021 Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diretora Escolar, nos t... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2021 Ementa: Transfere de lotação a pedido, Servidora Pública Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão para chamada pública de aquisição... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2021 Ementa: Exonera Servidora Pública do cargo de Diretora Escolar, nos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2021 Indefere Adicional de Insalubridade, a pedido, do Servidor Público, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2021 Conceder Adicional de Insalubridade, a pedido, do Servidor Público, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2021 Conceder Gratificação por Condição Especial de Trabalho, a pedido, C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2021 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar PAD e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2021 Concede licença prêmio, a pedido da Servidora Pública, Professora, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2021 Concede licença prêmio, a pedido da Servidora Pública, Professora, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2021 Concede licença sem remuneração, a pedido do Servidor Público, Auxil... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2021 Concede licença prêmio, a pedido do Servidor Público, Motorista, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2021 Concede licença prêmio, a pedido da Servidora Pública, Professora, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2021 Concede licença prêmio, a pedido da Servidora Pública, Professora, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2021 Concede licença prêmio, a pedido da Servidora Pública, Professora, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2021 Concede licença prêmio, a pedido do Servidor Público, A.C.E, vincula... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2021 Concede licença prêmio, a pedido da Servidora Pública, Professora, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2021 Designa Comissão para levantamento e elaboração de inventário dos ben... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2021 Designa Comissão permanente de análise/sindicância de atos e processo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2021 Exonerar por aposentadoria, o servidor Público, cargo de Porteiro, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2021 Concede licença prêmio, a pedido da Servidora Pública, Professora, v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2021 Dispõe sobre Remoção de Servidor Público Municipal, nos termos da Lei... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2021 Ementa: Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice-Diretora E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2021 Defere pelo Acúmulo de Cargos e Funções Públicas, a pedido do servid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2021 Defere pelo Acúmulo de Cargos e Funções Públicas, a pedido do servid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2021 Indefere Gratificação por Condição Especial de Trabalho, a pedido, C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2021 Indefere pelo Acúmulo de Cargos e Funções Públicas, a pedido do serv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2021 Indefere licença prêmio, a pedido do servidor público, Motorista, vi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2021 Ementa: Concede licença maternidade, a servidora pública, cargo Agen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2021 Ementa: Designa Membros da Comissão de Gestão e Acompanhamento do Pl... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2021 Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2021 Concede licença prêmio, a pedido do servidor público, Agente Comunit... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2021 Designa Servidor Público para ocupar cargo de Secretária Executiva d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2021 Exonerar Servidora Pública, a pedido, cargo de Auxiliar de Serviços ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2021 Prorroga licença sem remuneração, a pedido, da Servidora Pública, ca... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2021 Revogar licença sem remuneração, a pedido, do Servidor Público, carg... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2021 Revogar licença sem remuneração, a pedido, da Servidora Pública, car... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2021 Ementa: Concede licença sem remuneração, a pedido do servidor públic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2021 Concede licença sem remuneração, a pedido do servidor público, Motor... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2021 Concede licença prêmio, a pedido do servidor público, Motorista, vin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2021 Ementa: Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice-Diretora, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2021 Ementa: Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice-Diretora, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2021 Exonerar Servidor Público do cargo designado, Vice-Diretora da Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2021 Ementa: Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Coordenador Técn... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2021 Ementa: Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice-Diretora, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2021 Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diretora do Núcleo Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2021 Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diretor Escolar, nos te... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2021 Exonerar Servidor Público do cargo designado, Diretora do Núcleo Esc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2021 PORTARIA 027-2021.Dispõe sobre a fiscalização, supervisão, acompanha... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2021 PORTARIA 026-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2021 PORTARIA 025-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2021 PORTARIA 024-2021. Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Dire... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2021 PORTARIA 023-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2021 PORTARIA 022-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2021 PORTARIA 021-2021. Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Dire... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2021 PORTARIA 020-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2021 PORTARIA 019-2021.“Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Dire... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2021 PORTARIA 018-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2021 PORTARIA 017-2021. Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2021 PORTARIA 016-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2021 PORTARIA 015-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2021 PORTARIA 014-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2021 PORTARIA 013-2021. Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Dire... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2021 Dispõe sobre a convocação para vacinação em atendimento as normas da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2021 Dispõe sobre a convocação de Policiais Civis em atendimento as norma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2021 PORTARIA 012-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 011/2021 PORTARIA 011-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2021 Dispõe sobre a convocação de Policiais Civis em atendimento as norma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2021 Dispõe sobre convocação de profissionais de Saúde em atendimento as n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2021 PORTARIA 010-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2021 PORTARIA 009-2021.“Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2021 Dispõe sobre a convocação de trabalhadores de Saúde, Guarda Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2021 Dispõe sobre a regulamentação da resolução CIB N° 055/2021, no âmbito... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2021 PORTARIA 008-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2021 PORTARIA 007-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Vice ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2021 Dispõe Sobre A Convocação De Profissionais De Lotados Na Secretaria M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2021 PORTARIA 066-2021.Designa Servidor Público a ocupar o cargo de Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2021 PORTARIA 005-2021.Dispõe sobre, normas e períodos para realização de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2021 Dispõe sobre a convocação de profissionais de Saúde lotados na secret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2021 Dispõe sobre a convocação de profissionais de Saúde da Vigilância Sa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2021 PORTARIA 004-2021. Concede licença prêmio, a pedido da servidora púb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2021 PORTARIA 003-2021. Concede licença sem remuneração, a pedido do serv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2021 Dispõe sobre a convocação de profissionais de Saúde do Centro de Comb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2021 Dispõe sobre a convocação de profissionais da USF Lourival Santana, U... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2021 PORTARIA 002-2021. Concede licença prêmio, a pedido do servidor públ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2021 PORTARIA 001-2021. Designa o Pregoeiro e membros da equipe de apoio,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2021 Dispõe sobre a convocação de profissionais da UBS Julieta Campos de S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2020 Ementa: “Estabelece novas medidas de contenção, enfrentamento e comb... Detalhes