Legislação Municipal
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Leis: 91
Leis complementares: 8
Decretos: 289
Resoluções: 28
Portaria: 178
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 808/2022 | Regulamenta no âmbito do Município de Boa Nova, a execução do incentivo financeiro, fator compensatório de transição, pagamento do incentivo por desempenho aos profissionais de... | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 807/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Boa Nova para o quadriênio 2022 - 2025. | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 806/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boa Nova para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. | Detalhes |
| Outros | 805/2021 | Dispõe sobre a proibição de concorrência e consequente assunção a cargos públicos no Município de Boa Nova – BA, por agressores a mulheres e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 804/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 60.000,00, para a Inclusão de dotação orçamentária no Orçamento vigente. | Detalhes |
| Outros | 803/2021 | Cria vagas, Cargos de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorren... | Detalhes |
| Outros | 802/2021 | Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Boa Nova e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 801/2021 | Ementa: Dispõe sobre a denominação do auditório localizado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Nova, para Auditório Municipal Anderson de Souza Dias ( in memor... | Detalhes |
| Outros | 800/2021 | Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Boa Nova Unidos Vamos Crescer - AABNUVC, localizada no Município de Boa Nova, Estado da Bahia e dá outras pro... | Detalhes |
| Outros | 799/2021 | Reestrutura a Lei 557/2006, de 23 de outubro de 2006, que trata da Composição do Conselho Municipal de Educação e Revoga a lei 706 de 19 de abril de 2016, que altera inciso da ... | Detalhes |
