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Prefeitura Municipal de Boa Nova

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Prefeitura Municipal de
Boa Nova



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 594 resultados das pesquisas.

Leis: 91

Leis complementares: 8

Decretos: 289

Resoluções: 28

Portaria: 178

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 808/2022 Regulamenta no âmbito do Município de Boa Nova, a execução do incentivo financeiro, fator compensatório de transição, pagamento do incentivo por desempenho aos profissionais de... Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 807/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Boa Nova para o quadriênio 2022 - 2025. Detalhes
LDO - Lei de Di 806/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boa Nova para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. Detalhes
Outros 805/2021 Dispõe sobre a proibição de concorrência e consequente assunção a cargos públicos no Município de Boa Nova – BA, por agressores a mulheres e dá outras providências. Detalhes
Outros 804/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 60.000,00, para a Inclusão de dotação orçamentária no Orçamento vigente. Detalhes
Outros 803/2021 Cria vagas, Cargos de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorren... Detalhes
Outros 802/2021 Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Boa Nova e dá outras providências. Detalhes
Outros 801/2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação do auditório localizado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Nova, para Auditório Municipal Anderson de Souza Dias ( in memor... Detalhes
Outros 800/2021 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Boa Nova Unidos Vamos Crescer - AABNUVC, localizada no Município de Boa Nova, Estado da Bahia e dá outras pro... Detalhes
Outros 799/2021 Reestrutura a Lei 557/2006, de 23 de outubro de 2006, que trata da Composição do Conselho Municipal de Educação e Revoga a lei 706 de 19 de abril de 2016, que altera inciso da ... Detalhes