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Prefeitura Municipal de Boa Nova

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Prefeitura Municipal de
Boa Nova


PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

Detalhe do Programa

Responsável

Manoel José Novais Reis

Descrição

APRESENTAÇÃO. Diante da emergência de Saúde Pública do novo Coronavírus (COVID19) e com base nas informações e recomendações disponibilizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Nova, baseado no Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento do Vírus COVID-19, apresenta Plano de Aplicação de Recursos COVID-19, O presente documento foi elaborado pela secretária Municipal de Saúde responsável pela Pasta e Coordenação de Atenção Básica. Tem como finalidade nortear a utilização dos recursos financeiros que serão destinados ao enfrentamento do Vírus COVID-19, a fim de prestar todos os cuidados necessários aos pacientes e seus familiares com finalidade de reduzir os danos e complicações ocasionados pelo COVID 19 na população.. Destaca-se que as medidas a serem adotadas serão consideradas de acordo aos níveis de resposta. (Nível de alerta, perigo eminente e emergência em saúde Pública). E níveis de atenção restritos aos riscos vigentes. Considerando as constantes atualizações disponibilizadas pela OMS e MS, este plano está sujeito a ajustes decorrentes de sua utilização e de acordo as mudanças observadas no cenário epidemiológico. A União vem editando Medidas Provisórias onde abre créditos extraordinários em favor do Ministério da Saúde destinando recursos para enfrentamento ao COVID-19. Para viabilizar a transferência destes recursos foi criado o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. Os valores repassados pelo MS no Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, até o momento, foram transferidos no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio SUS, Grupo: Coronavírus COVID-19 e já foi recepcionados nos orçamentos do município. Diante da abertura desses créditos extraordinários feita por meio de Decreto Municipal, foi criado ação orçamentária específica para a execução destes recursos. Entretanto, de imediato, a gestão municipal comunicou à Câmara de Vereadores sobre a abertura desses créditos extraordinários. Financiamento de ações e serviços públicos de saúde compreendidos por , ações de Atenção Primária, Vigilância, Média e Alta Complexidade, bem como aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus. Vale destacar ainda que o uso do recurso transferido é livre para toda e qualquer ação de enfrentamento ao COVID-19 bastando classificar corretamente no respectivo orçamento Os recursos destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para ação de enfrentamento ao COVID-19 terá destinação e aplicação com a deliberação do Conselho Municipal de Saúde e Comitê do COVID-19, que se traduz num Plano de Aplicação. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro previsto nas citadas Portarias será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do ente federativo beneficiado, nos termos da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Metas

PERÍODO DE EXECUÇÃO:90 DIAS. Pretende-se, com o presente Plano de Ação, que ele seja um instrumento prático de ação, planejamento e constante avaliação. Através da articulação entre as Equipes da Secretária de Saúde, Conselhos Municipal de Saúde, Comitê de Gestão de Trabalho do COVID representativos e participação da sociedade como um todo.

Indicadores

DOS RECURSOS FINANCEIROS PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta ComplexidadeMAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19. PORTARIAS Nº 488 E Nº 545 REGULAMENTAM APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES Preferencialmente para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) Recurso no bloco de custeio: CORONAVÍRUS (COVID-19: Valor: 223.444,95 Recurso no bloco de custeio: EMENDA PARLAMENTAR: Valor: 200.000,00

Resultados

Informação Adicional