NOVO DECRETO MUNICIPAL!

Ementa: “Estabelece regras de restrição a circulação de pessoas para o enfrentamento e combate, em face da Situação de Calamidade Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19”, e dá outras providências”.

Mais informações no link a seguir:

https://www.boanova.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=2083&c=87&m=0