NOVO DECRETO MUNICIPAL N° 198/2021 DE 02 JUNHO DE 2021, PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO E QUEIMA FOGUEIRAS E DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.

Art. 1º. Fica PROIBIDO a comercialização e queima de fogueiras, de qualquer natureza, em espaços públicos ou privados, nas zonas urbana e rural do Município de Boa Nova - BA, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo Novo Coronavirús - COVID-19.

Art. 2º - Fica PROIBIDO a queima de fogos de artifício, de qualquer natureza, em espaços públicos ou privados, nas zonas urbana e rural do Município de Boa Nova, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo Novo Coronavírus-COVID-19.